Pedro Fraga escreveu:Marcio, deixa eu te fazer uma pergunta:
Qual a legalidade em vender homebrew em MG? Eu sei que no sul há leis que permitem a comercialização de produção caseira até por questões históricas, mas até onde eu saiba aqui no Rio isso não é permitido.
Fala Pedro! Infelizmente não existe um instrumento legal que regularize a venda de cerveja caseira; o comércio que existe é informal e, sem meias palavras, ilegal.
Para legalizar é necessário constituir empresa e passar pelo complicado crivo de autoridades que pouco ou nada sabem do produto e da atividade, tributação obscena, leis de zoneamento e o absurdo de ter que registrar produção artesanal caseira como atividade industrial.
É uma das coisas que trava o movimento cervejeiro. Temos vários homebrewers, eu incluso, buscando uma forma de registrar sua marca, seu produto e poder comercializá-lo recolhendo todos os tributos pertinentes, mas a máquina administrativa emperra essas iniciativas.
Vou me informar sobre o caso gaúcho, seria interessante se conseguíssemos algo semelhante.
