Tag: camara
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Diminuição de impostos para as cervejas artesanais: Decisão ficará com o Senado
“Meia-derrota” ou “meia-vitória”? Foi aprovada ontem, 31/8, na Câmara Federal, o projeto de lei que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no regime tributário do Simples Nacional. Em manobra de última hora promovida pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), tentou-se através de emenda a inclusão das cervejarias artesanais como beneficiárias do chamado…
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Restrição à propaganda de cerveja: Você é a favor ou contra?
A Câmara dos Deputados analisa 146 projetos de lei que tratam de restrições à propaganda de bebidas alcoólicas. Todos tramitam em conjunto, apensados a uma proposta de 1994, o PL 4846/94. Uma comissão especial chegou a ser criada em 2003 para analisar os projetos sobre o tema, mas o trabalho não foi adiante. Agora, o deputado…