Jantar na casa do presidente da Câmara reunirá cervejeiros artesanais com suas cervejas
Está marcado para o próximo dia 25 de outubro em Brasília um jantar para 150 pessoas na casa do deputado federal Marco Maia, presidente da Câmara. Por intermédio do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), os cervejeiros artesanais brasileiros foram convidados para apresentar suas produções aos convivas. A expectativa é que, na ocasião, além de parlamentares, estejam também presentes ministros, senadores e outras autoridades.
A ideia das cervejarias artesanais, representadas pelos seus proprietários, é levar o maior número de cervejas que for possível e expô-las em “ilhas” de degustação, nas quais os cervejeiros explicarão aos convidados detalhes acerca das suas produções, tudo como forma de alertar a classe política sobre a importância da inclusão do setor como beneficiário do chamado Supersimples, o que reduziria bastante a pesada e injusta carga tributária a que as micro nacionais estão submetidas. Além do jantar, estão programadas nos dias subsequentes visitas a gabinetes de parlamentares a fim de que os cervejeiros mostrem suas reivindicações.
Infelizmente ainda não foi esse o momento de os cervejeiros artesanais reunirem-se em uma associação realmente representativa do setor. A iniciativa da ação parte apenas de um grupo que, apesar de bem-intencionado, não possui personificação jurídica. Até o momento do fechamento desse artigo, estavam confirmadas no evento as seguintes cervejarias: Anner Bier, Coruja, Dado Bier, RalfBeer e Schmitt (todas do RS), Saint Bier (SC), Bamberg e Colorado (SP), e Falke Bier (MG).
Projeto que inclui cervejarias artesanais no Simples volta à análise da Comissão de Assuntos Econômicos
Saiu agora há pouco a seguinte nota da assessoria do senador José Pimentel (PT-CE):
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (18/10), por unanimidade, o retorno do projeto que inclui novos setores no Simples Nacional à Comissão de Assuntos Econômicos.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), será o relator da matéria, objetivando congregar as demandas pendentes durante a votação do PLC 77/11. Em discurso, Pimentel reafirmou o compromisso de complementar o projeto, depois de analisar as emendas dos senadores.
A promessa havia sido feita quando o líder relatou outra proposta sobre o mesmo assunto – a que atualizou as tabelas de enquadramento ao Simples Nacional (PLC 77/11). José Pimentel propôs a aprovação do projeto sem alterações, para evitar que o texto tivesse de voltar à Câmara dos Deputados. O apelo foi atendido e, no dia 5 de outubro, o Senado aprovou, na íntegra, a proposta, que seguiu à sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
Agora, José Pimentel começa a cumprir o compromisso e pede as sugestões dos senadores para aperfeiçoar o PLS 467/08: “Solicito a meus pares que reapresentem as suas emendas para que a Comissão de Assuntos Econômicos possa analisá-las”. O líder também anunciou que fará um levantamento de todas as propostas relacionadas ao Simples Nacional em exame no Senado. “As que tiverem identidade com o projeto 467/08 serão apensadas a ele, para que possamos contemplar, no relatório, as várias preocupações dos senadores que não puderam ser atendidas pelo PLC 77/11”, afirmou o senador cearense.
O PLS 467/08, que volta à análise da CAE, é de autoria da então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais da Presidência da República. O texto inclui diversos setores no Simples Nacional, entre eles empresas do ramo da advocacia, engenharia, arquitetura, jornalismo e publicidade. Na lista, entram também vários prestadores de serviço de saúde, como médicos, odontólogos, psicólogos e nutricionistas. (Nota do Editor: O texto também contempla as cervejarias artesanais)
Um dos temas mais polêmicos diz respeito à substituição tributária. Durante a votação do PLC 77/11, não houve acordo com os governadores para que a sistemática deixasse de ser praticada contra as micro e pequenas empresas.
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