Taxas esmagam pequenas cervejarias

BRASÍLIA – Representantes de pequenos e médios fabricantes de bebidas foram na última terça-feira, 13/7, à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados tentar obter apoio dos parlamentares para aumentarem a pressão pelo fim da cobrança, pela Receita Federal, de uma taxa de fiscalização de R$ 0,03 por unidade produzida no setor. Os empresários alegam que a tributação, igual para qualquer embalagem, independente do volume ou do preço do produto, beneficia as grandes companhias de cervejas e refrigerantes e pode levar ao fechamento dos menores concorrentes desse mercado.

A cobrança tem o objetivo de cobrir as despesas com a manutenção do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) nas linhas de produção nas fábricas de bebidas frias, que englobam cervejas, refrigerantes, águas, isotônicos e energéticos. A implantação do mecanismo, criado e operado pela Casa da Moeda, vem sendo feita desde meados de 2009 e garante o acompanhamento em tempo real pelo Fisco da produção e envasamento de bebidas no País.

Segundo o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, as pequenas e médias empresas do setor são penalizadas pela cobrança, pois não conseguem recuperar esse custo por meio de deduções de outros tributos federais, como PIS e Cofins. “Sem um ressarcimento efetivo, dentro de pouco tempo, estaremos fechando nossas fábricas”, afirmou.

Além disso, alegou Bairros, como as menores companhias praticam preços menores no mercado, a cobrança uniforme da taxa penaliza de maneira desproporcional as pequenas fábricas, pois o custo acaba diluído no preço final dos produtos das gigantes AmBev e Coca-Cola, responsáveis por 75% do volume envasado no setor. “Não somos contra o controle, mas contra a forma como é feito. Para sobrevivermos no mercado de bebidas, temos de cobrar solução imediata, já estamos na UTI há muito tempo”, disse.

Um dos autores do requerimento para audiência na comissão, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também argumentou que a tributação isonômica em um setor que não é isonômico sempre prejudica as menores empresas. “Essa é mais uma constatação do manicômio tributário no qual o país vive. Um sistema tão complexo e emaranhado que nos leva a uma situação como essa que afeta o livre mercado, a concorrência e a formação de preços na economia brasileira”, completou.

De acordo com Carlos Roberto de Oliveira, diretor técnico da Casa da Moeda, o sistema consegue identificar visualmente a marca da bebida, a quantidade envasada e o tipo de embalagem, além de gerar e imprimir o código de controle de cada unidade. O mecanismo, portanto, teria um custo elevado de manutenção e de adaptação tecnológica, que deve ser arcado pelos fabricantes.

“Os equipamentos precisam ser desenvolvidos pela Casa da Moeda para atender as especificidades de cada linha de produção”, afirmou Oliveira. Segundo o diretor, 30 bilhões de embalagens foram monitoradas e autenticadas pelo Sicobe no primeiro ano de funcionamento em mais de 23,4 mil pontos de controle, o que teria demandado 132 mil horas de trabalho de 724 técnicos de engenharia da autarquia.

“É o custo da manutenção de um sistema de dados que funciona 24 horas por dia, com atendimento e assistência técnica imediata. Também é o preço das 30 toneladas anuais de tinta especial empregada no selo digital de fiscalização”, disse Oliveira.

Para o chefe da divisão de controles fiscais especiais da Receita Federal, Marcelo Fisch Menezes, a cobrança é justificada para garantir o pleno funcionamento do sistema que monitora um setor com faturamento de cerca de R$ 75 bilhões por ano e é responsável pela arrecadação anual de R$ 8 bilhões em tributos federais (IPI, PIS e Cofins) e R$ 14 bilhões em impostos estaduais (ICMS).

“Se não houver um instrumento adequado, fica difícil fiscalizar um setor desta magnitude, com mais de 4,3 mil produtos distintos, seja pela marca, embalagem ou volume, cada um com uma alíquota de tributação diferenciada”, completou Menezes. Mas segundo ele, como o sistema funciona da mesma maneira independentemente dos vasilhames monitorados, sejam latas de alumínio ou garrafas PET e de vidro, a taxa de custeio de R$ 0,03 por unidade deve continuar a ser cobrada de maneira uniforme. Além disso, argumentou, o custo é semelhante ao aplicado na fiscalização da produção de cigarros e bebidas quentes, como vinhos e destilados.

Fonte: O Estado de S. Paulo