Receita recua e dispensa sistema de medição de vazão de bebidas

Fabricantes de cervejas, refrigerantes e águas não terão mais de instalar equipamento que conta a quantidade de litros produzidos durante a linha de produção

BRASÍLIA – A Receita Federal recuou e resolveu dispensar os fabricantes de cervejas, refrigerantes e águas de instalar o sistema de medição de vazão, equipamento que conta a quantidade de litros produzidos durante a linha de produção.

A dispensa vale somente para os fabricantes de bebidas que já possuem o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) instalado ou em fase de instalação. O Sicobe é um sistema diferente do medidor de vazão. Ele controla e identifica o tipo de produto, de embalagem e a marca da bebida que foi envasada pelos fabricantes.

O duplo controle da Receita no setor de bebidas era exigido como reforço da fiscalização. Segundo nota da Receita, as alterações publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9, foram discutidas com as Secretarias de Fazenda dos Estados no último Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), realizado em maio passado.

A Receita destaca que a mudança simplifica os procedimentos e reduz os custos arcados pelo governo com a manutenção dos dois sistemas de controle dos fabricantes de bebidas. O Sicobe está instalado em 161 estabelecimentos industriais, controlando cerca de 99% da produção de cerveja e 90% da produção de refrigerantes no País.

De acordo com a Receita, o Sicobe permite à Receita Federal controlar, em tempo real, todo o processo produtivo de bebidas no país, mediante a utilização de equipamentos e aparelhos para o controle, registro, gravação e transmissão das informações à sua base de dados. Além de contar a quantidade de produtos fabricados pelos estabelecimentos industriais, o Sicobe também efetua a identificação do tipo de produto, embalagem e sua respectiva marca comercial, que são base para cálculo dos tributos.

As informações controladas pelo Sicobe são compartilhadas com as Secretarias de Fazendas Estaduais. No mês passado, dirigentes do setor se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para reclamar que as últimas mudanças na tributação resultaram em aumento de preços. A nova tributação varia dependendo do tipo de embalagem (lata, garrafa retornável ou PET).

Fonte: O Estado de S. Paulo