O nó da venda de cervejas caseiras

Acerva Mineira lança carta-manifesto

Nos últimos tempos, as opiniões do setor cervejeiro artesanal vêm se dividindo. A razão é a polêmica sobre a vigente proibição legal da venda de cervejas caseiras ao público em geral, atividade que, inclusive, anda gerando fiscalizações do Ministério da Agricultura (MAPA) a festas entre cervejeiros domésticos.

Sobre o tema, a ACervA Mineira (associação de cervejeiros caseiros de MG) acaba de divulgar em seu site o comunicado que reproduzo abaixo. Volto a seguir pra tecer alguns comentários sobre ele.

“Comunicado da Acerva Mineira

Conforme determinado em nossa Assembleia Geral Ordinária de 11/11/2012 e sabendo que a questão da legalização da produção da cerveja caseira é um dos pontos polêmicos que há muito ocupam as listas de cervejeiros em todo o Brasil, as discussões presenciais, as redes sociais e blogs especializados em cerveja, a Acerva Mineira vem a público esclarecer sua posição oficial sobre o tema.

É imperativo afirmar que a Acerva Mineira é favorável à venda somente de cervejas devidamente registradas conforme a legislação em vigor. Por entender assim, nossa Associação está inteiramente disposta a auxiliar seus associados que queiram registrar sua produção, prestando toda assistência que estiver ao nosso alcance.

Faz-se necessário neste momento reafirmar o grande passo dado pelos cervejeiros associados em Minas Gerais que foi o de aproximar-se do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), um órgão regulador que muitas vezes acaba sendo visto como inimigo ou dificultador, no qual procuramos o apoio de seus técnicos para que o produto artesanal, dentre eles o caseiro, não seja mais encarado como ilegal.

Entendendo que a atitude de aproximação foi a mais correta, temos encontrado no órgão a receptividade e cooperação necessárias para que, em futuro próximo, todo aquele que desejar produzir cerveja em casa possa fazê-lo dentro dos parâmetros sanitários vigentes e, portanto, tenha o direito de servi-la em público e até comercializá-la legalmente, caso isso lhe convenha.

Como consequência de nosso passo, os técnicos do MAPA em Minas Gerais buscaram apoio da Acerva Mineira para aprender mais sobre os diferentes estilos da bebida, além de aspectos produtivos, microbiológicos, tecnológicos, de forma que, munidos de informação correta, possam ter subsídios para opinar nacionalmente na modificação, ampliação e melhoria das normas reguladoras do segmento.

Cabe ressaltar que a Acerva Mineira entende que o setor cervejeiro artesanal abrange cervejeiros caseiros, nano e microcervejarias, brew pubs, estabelecimentos comerciais especializados e toda a cadeia produtiva, além claro, dos consumidores. Assim sendo, a visão da nossa Associação é acolher e amparar todos eles, buscando fortalecer e desenvolver o setor como um todo, propagando desse modo a cultura a ele associada.

Deixamos claro que continuaremos o trabalho conjunto com o MAPA e demais entidades governamentais envolvidas em todos os âmbitos da legislação e fiscalização da indústria. Continuaremos apoiando o desenvolvimento técnico das entidades e a elaboração de novas leis que amparem as cervejarias, bem como reconheçam o hobby cervejeiro como atividade legal, sujeita à fiscalização e às normas específicas que venham a existir.

Por fim, a Acerva Mineira entende que o momento é de trabalhar para a união de todas as entidades e associações de cervejeiros, associações de cervejarias, fornecedores, comerciantes, consultores, poder público e consumidores, pois temos a convicção que esse é o caminho para o desenvolvimento da cultura cervejeira no Brasil.”

Opinião

Não escondo de ninguém que minha posição filosófica sobre o assunto é libertária. Se tenho pão, presunto, queijo, um CNPJ e um alvará, que ninguém me proíba de vender meu misto quente — pagando, claro, os meus impostos sobre ele, ainda que escorchantes. No caso da cerveja é mais ou menos a mesma coisa, com exceção dos ingredientes (os quais se alteram pra água, malte, lúpulo e fermento). O que muda de um produto final pro outro é a extrema dificuldade de obtenção do CNPJ e do alvará. E essa dificuldade irracional não deveria existir, apoiando-se hoje somente na ignorância e anacronismo das leis vigentes.

Ao contrário de simplesmente apoiar o proibicionismo — ou apoiar-se nele a justificar suas atividades — a Acerva Mineira sai na frente ao promover o diálogo, o estudo, a aproximação. Isso é possível, em parte, porque os mineiros possuem um estatuto comparativamente mais avançado se contraposto aos de algumas outras associações congêneres, o qual permite a participação em seus quadros associativos de todos que desejam integrar-se ao mundo das brejas artesanais, e não apenas os caseiros. Assim, suas asas acolhem desde microcervejeiros legalmente constituídos até donos de bares e mesmo simples amantes de cervejas. Em Minas, a Acerva não cerca.

Nesse pensar, a Acerva Mineira entendeu, com razão, que deveria agir, não proibindo ou denunciando, mas informando. Na metade do ano, promoveram cursos dirigidos aos próprios fiscais do MAPA sobre estilos de cerveja, técnicas de fabricação e ingredientes. Antes vistos como como carrascos da lei, os fiscais agora entendem o universo cervejeiro e passaram a ser agentes multiplicadores da boa informação.

No país da canetada proibicionista, a busca e a promoção do conhecimento é um avanço e tanto. Fazer cerveja em casa não é crime. Vendê-la, desde que obedecendo a critérios legais coerentes e factíveis, deve ser um direito. Ponto pra Acerva Mineira!