Reunião no MAPA – Epílogo

BRASÍLIA (DF), 16:29h.  — Últimas informações transmitidas em tempo real por Afonso Landini, proprietário da loja de insumos Arte Brew e atuando como correspondente deste Blog na sede do Ministério da Agricultura (MAPA) na qual se decidem em reunião que começou ontem revisões de exigências legais para se fazer uma cerveja no Brasil (entenda o caso aqui).

Fim da reunião

Após discutidos dezenas de itens que já haviam sido passados anteriormente aos participantes, a reunião com o MAPA está encerrada.

Tratou-se, porém, apenas de um primeiro encontro, como ficou claro mesmo através dos agentes do Ministério. A reunião de hoje serviu para que fossem ouvidos os players do mercado cervejeiro, no que foi redigido um documento propondo alterações nas regras vigentes. Todos os cervejeiros saíram do encontro com uma lição de casa: manifestarem-se por escrito em relação a todos os pontos postos à discussão, no prazo de 30 dias.

A partir daí, o MAPA analisará as proposituras e compilará tudo o que foi conversado e manifestado em documento próprio. Tal documento será submetido a uma consulta pública a partir da qual, caso aprovada por todos, se tornará lei.

Participaram deste fórum diversos cervejeiros artesanais regulamentados, representantes das grandes cervejarias (AmBev, Brasil Kirin e Heineken), bem como caseiros e profissionais do comércio e importação.

Os avanços

Quem apostava numa reunião a partir da qual se “revolucionaria” o mercado cervejeiro, frustrou-se por estar mal-informado. De fato, a partir do documento distribuído anteriormente aos participantes — ao qual BREJAS teve acesso — o encontro serviria desde o início muito mais para definições do que revoluções, como ficou patente através dos boletins publicados neste Blog.

Definiram-se assuntos de suma importância, como volumes mínimos de maltes, adição de açúcar, nomenclatura de estilos, adição de frutas e outros adjuntos, possibilidade de suprimir o lúpulo, adição de insumos de origem animal, leveduras diferenciadas, regulamentação de rotulagens nas cervejas nacionais e importadas, cervejas fortificadas, corantes e muito mais.

O resultado final foi extremamente satisfatório, e é a partir dessa base que, efetivamente, poderemos avançar. Não há prédio a ser construído sem seu alicerce, e esse foi o alicerce.

O que ficou faltando

Os cervejeiros artesanais bem que tentaram, mas não foi dessa vez que conseguiram uma definição oficial do termo “cervejaria artesanal”. Não propriamente por culpa deles ou do próprio MAPA: Tal definição engloba não apenas o Ministério, mas também diversos outros órgãos governamentais. Uma declaração do MAPA, só ela, não resolveria o problema.

De toda forma, o órgão terá a boa-vontade de levar o assunto á Anvisa para que se iniciem discussões concretas sobre essa questão tão importante ao setor. A conferir.

Para caseiros, nada muda

Conforme já veiculado no Boletim anterior a este, a situação dos caseiros ficou clara: Pode-se fabricar cerveja em casa, mas para consumo próprio. Vender é proibido. Rotular também é, posto que configura, no entender do MAPA, uma forma de divulgação, o que pressupõe intenção de venda.

Já as festas de cervejeiros caseiros até podem acontecer, mas não da forma que vêm sendo promovidas hoje (aliás, foi exatamente isso o que eu disse no post anterior). O que não pode é cobrar ingresso de nenhuma forma, nem colocar rótulos em garrafas e chopeiras. Assim, é tarefa das ACervAs, a partir de agora, quebrarem as cabeças para formularem um modelo de festa que não seja ilegal — como, por sinal, foram até agora. Ou seja, na letra da lei que já estava aí, nada muda, a não ser o recado do MAPA: Os fiscais não mais tolerarão escorregadelas e jeitinhos.

Contudo, há esperança: O órgão admitiu levar a discussão à Anvisa, a fim de que se abram tratativas a fim de, em futuro próximo, facilitar a regularização das microcervejarias. Esse é o caminho, e não forçar a liberação de cervejas sem registro, o que depõe contra as leis de segurança alimentar. Por sinal, quase não há países no mundo nos quais tal venda seja permitida.

Momento histórico

É preciso dizer que, através dos anos e até hoje, nada foi tão importante do ponto de vista legal do que o fórum que acabou de acontecer. Pela primeira vez viu-se uma mobilização de cervejeiros artesanais para um fim comum. Pela primeira vez um órgão governamental tomou a iniciativa de abrir-se ao diálogo.

Estão de parabéns tanto os cervejeiros quanto o MAPA. Todos acabaram de participar de um momento histórico na cultura cervejeira brasileira!